Notícias

ACEIBI e Secretária de Indústria e Comércio firmam parceria com Clínica Especializada em Medicina do Trabalho

ACEIBI e Secretária de Indústria e Comércio firmam parceria com Clínica Especializada em Medicina do Trabalho


A Diretoria Executiva da Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã – ACEIBI realizou no dia 23 de fevereiro de uma reunião com o Secretário Municipal da Indústria e Comércio Valdecyr Aparecido de Freitas e com representantes da empresa Cemtral Clinicas de Ibiporã com o objetivo de promover parcerias entre as entidades no sentido de divulgar entre os empresários as mudanças da legislação que faz referência ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
Segundo Edcesar Vicente Leite, Médico do Trabalho Especialista em Medicina Ocupacional pela ANAMT / AMB, Professor de Medicina e Enfermagem do Trabalho e Diretor Clínico da Cemtral Clinicas – Medicina do Trabalho, antes do advento deste Decreto as empresas que possuíam o mesmo ramo de atividade pagavam a mesma alíquota de SAT (Seguro Acidente de Trabalho) ou seja, 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento que varia conforme o grau de risco das atividades da categoria (1-baixo, 2-moderado ou 3-alto, respectivamente). Quem investia em segurança e medicina do trabalho e obtinha bons resultados como diminuição de absenteísmo, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, tempo de afastamentos de funcionários; tinha o mesmo tratamento daquelas que não tomavam cuidado algum e “espoliavam” a Previdência com altos custos nestes eventos, ou seja, ambas pagavam a mesma alíquota.
Depois do Decreto 6.042, em vigor desde 1º de abril de 2007, a Previdência terá condições de analisar individualmente cada empresa e seu desempenho na questão da preservação da saúde de seus funcionários e assim cobrar diferenciadamente a alíquota do SAT. Empresas que investem em segurança e medicina do trabalho e obtêm bons resultados poderão pagar 50% a menos do que vem pagando de SAT e aquelas que não conseguem tal êxito terão que pagar até 100% a mais do que vêm pagando. Esta mudança traz um grande impacto principalmente para as médias e grandes empresas.
Também não se deve esquecer que este investimento em segurança no trabalho traria outros benefícios agregados como diminuição de custos com pagamentos de adicionais de insalubridade, custeio de aposentadoria especial e ganhos com maior produtividade, etc, o que traria uma economia considerável às empresas.
Para Edcesar o grande problema da Previdência Social caracterizar a doença como ocupacional é que a empresa correrá o risco de pagar o dobro do SAT que já vem pagando devido aumentar o número de eventos desfavoráveis a ela (Comunicação de Acidente de Trabalho, dias de afastamento do trabalhador, custos com tratamento, recuperação e salários benefícios, etc).O que também é possível de se perceber é que as CATs (Comunicação de Acidentes de Trabalho), que até então eram sub notificadas por parte dos empresários, não mais terão a mesma importância notificatória pois a Previdência automaticamente notificará a doença (através do NTEP) já que possui conhecimento do diagnóstico da doença, CNPJ e ramo de atividade da empresa. Portanto a CAT passa a ser quase facultativa nestes casos, e aqueles que não emitiam a mesma não mais terão este artifício para fugir da Previdência.
Para que as empresas possam contestar a Previdência Social frente uma caracterização de doença ocupacional “indevidamente” feita por ela, terá que provar que não possui culpabilidade através de documentações que demonstrem projetos e ações realizadas no sentido de preservar a saúde ocupacional de seus funcionários (PCMSO e PPRA de qualidade, Laudo de Ergonomia, ginástica laboral, troca de mobiliários, introdução de pausas nas jornadas de trabalho, treinamentos, palestras, projetos de vacinação, investimentos em EPIs e em melhorias das condições ambientais de trabalho, etc).
A ACEIBI e a Secretaria de Industria e Comércio de Ibiporã trabalharão portanto em parceria com a Cemtral Clinicas para que as empresas de nossa cidade possam conhecer as alterações do Decreto 6.012 da NTEP e consequentemente se conscientizar da necessidade de cuidar bem da saúde de seus funcionários. A ACEIBI promoverá portanto no dia 02 de março uma reunião com seus associados e convidará os representantes da Cemtral Clinicas para abordar este assunto de extrema importância aos associados da ACEIBI.